Medida visa fortalecer produção agropecuária e estimular biocombustíveis
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que propõe a isenção tributária para farelo e óleo de milho, alinhando-os ao tratamento tributário já concedido à soja. A medida refere-se à incidência da contribuição para PIS/Pasep e Cofins. O Projeto de Lei 1548/2022 também estabelece a aplicação das alíquotas sobre o valor de aquisição de óleo de soja e de milho.
Segundo a senadora, a transformação desta proposta em lei contribuirá significativamente para a redução do acúmulo de créditos de PIS/Pasep e de Cofins por empresas que comercializam ou exportam produtos derivados do milho no mercado interno. “É uma medida de grande valia, especialmente considerando o contínuo desenvolvimento dos grãos de milho e soja, que têm um enorme potencial para gerar riquezas e melhorar a situação socioeconômica em várias regiões do país”, destacou Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura.
A senadora também enfatizou que, além do impacto econômico direto, a proposta tem um grande potencial para expandir a produção de biocombustíveis, agregando valor à cadeia produtiva e incentivando o desenvolvimento tecnológico no setor. Essa iniciativa visa não apenas a fortalecer a produção agropecuária nacional, mas também a promover avanços significativos na área de energia sustentável.