A alegação é que o acordo comercial configura uma posição dominante no mercado das tradings
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta semana uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as associações de empresas e indústrias integrantes da Moratória da Soja. A informação foi relevada mais cedo pelo Broadcast Agro e confirmada pelo Valor com fontes a par do assunto.
No processo, a CNA reforça argumentos apresentados em representações semelhantes feitas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ao órgão antitruste no fim do ano passado. Esta última resultou na abertura de inquérito pelo Cade, em setembro de 2024, para apurar possível infração à ordem econômica relacionada à moratória — etapa de apuração preliminar, que antecede uma eventual investigação.
A alegação é que a moratória da soja configura uma posição dominante no mercado das tradings que integram a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), o que fere a lei da livre concorrência na visão dos produtores rurais. Essas empresas detêm quase 90% de participação na comercialização de soja no país.
Na petição, a CNA também solicita ao Cade a apuração do prejuízo econômico aos produtores rurais em decorrência da moratória da soja. A entidade não retornou aos pedidos de comentário da reportagem.
A moratória da soja é um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia.
Desde o ano passado, produtores de Mato Grosso e de Rondônia aumentaram a pressão pela derrubada do pacto privado. Por outro lado, 66 organizações da sociedade civil lançaram manifesto a favor da moratória e cobraram o compromisso de desmatamento zero na Amazônia.
Uma lei sancionada em outubro de 2024 pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, retirou benefícios fiscais e tributários de empresas signatárias do acordo e praticamente extinguiu o alcance da moratória. No fim de dezembro, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu de forma liminar a lei. Há previsão de julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) movida pelos partidos PCdoB, Psol, PV e Rede para este mês.
Em paralelo, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) tenta unir produtores, tradings e Ministério Público para a formalização de um novo Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). Um projeto-piloto de monitoramento da cadeia produtiva da soja para coletar informações que vão subsidiar a elaboração das regras do pacto deve ser implementado em Feliz Natal, município mato-grossense. As investidas judiciais e no Cade, no entanto, podem atrapalhar a negociação privada.